Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 78, DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 78
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 0FE5FD8D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 78, DE 11 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 78, DE 11 DE MARÇO DE 2026
DECRETA: Art.1º. Fica reaberto, no orçamento vigente, Crédito Especial no valor de R$5.670.000,00 (Cinco milhões, seiscentos e setenta mil) conforme a classificação abaixo: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO 15 451 501 1044 - Projeto Melhorias do Aeroporto Regional Sepé Tiarajú 4490 51 00 00 000 (1049) – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... FR:701
Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
R$ 5.670.000,00
Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 149.500,00, conforme as seguintes descrições:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na presente data. Santo Ângelo, RS, 05 de março de 2026. CARLOS ALBERTO GONÇALVES Vice–Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Publicado por: Janiéle Andiara Hoisler