DECRETO N.º 18/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N.º 18/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 DECRETO N.º 18/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 REGULAMENTA OS EVENTOS COMEMORATIVOS AOS MESES DE MARÇO E ABRIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.473/2021. RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Ficam regulamentados os eventos a ocorrer nos meses de março e abril, a saber: I – Dia Internacional da Mulher; II – I Páscoa em São Vendelino; III – Stadtfest.

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 4-

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SECRETARIA

MUNICIPAL

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE FUNDO DE PREVIDENCIA SERVIDOR-FPS 6- Fundo de Previdência Municipal - FPS MANUTENCAO FUNDO DE PREVIDENCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 802 Administração 0050 REGIME PROPRIO DE PREVID SOCIAL - RPPS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 003201 - 3.1.90.11.00.00.00.00 5.000,00 PESSOAL CIVIL 4SECRETARIA MUNICIPAL DE 03 ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO DE PREVIDENCIA SERVIDOR-FPS 0000-OES - Manutenção de Pagamentos de 09.272.0605 Benefícios Previdenciários OES - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTOS DE 09.272.0605.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 800 Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 REGIME PROPRIO DE PREVID SOCIAL - RPPS APOSENTADORIAS, RESERVA 003211 - 3.1.90.01.00.00.00.00 37.000,00 REMUNERADA E REFORMAS 4SECRETARIA MUNICIPAL DE 03 ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE 002 FUNDO DE PREVIDENCIA SERVIDOR-FPS Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em 800 Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 REGIME PROPRIO DE PREVID SOCIAL - RPPS 003213 - 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA 5.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 47.000,00 002 09.122.0018 09.122.0018.2080

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 18 de março de 2026.

Assistência Social - FNAS 1071 PISO BASICO FIXO - CRAS 008380 - 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 5 REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 4SECRETARIA MUNICIPAL DE 03 ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE MANUT DA SECRETARIA DE 001 ADMINISTRACAO 5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio 04.122.0003 Ambiente MANUTENCAO DA SECRET MUN 04.122.0003.2004 ADMINISTRACAO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 RECURSO LIVRE 003023 - 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA 53.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 121.700,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por: I: a seguinte redução orçamentária: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 7SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA 001 MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 04.122.0016 9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito 04.122.0016.2016 MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 RECURSO LIVRE 009014 - 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 53.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO 53.000,00 09

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 68.700,00 (cento e vinte e um mil, setecentos reais).

RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal

III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 ().

Registre-se e Publique-se

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN Secretária Municipal Geral de Governo Publicado por: Priscila Weschenfelder do Monte