DECRETO Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2026. DECRETO Nº 17, DE 11 de março de 2026. Abre créditos suplementares no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil, seiscentos reais). RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024, DECRETA: Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil, seiscentos reais) assim especificados: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 003 08.244.0107 08.244.0107.2068 660 1071 008380 - 3.3.90.30.00.00.00.00 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 003 18.542.0102 18.542.0102.2018 500 0001 003108 - 3.3.90.39.00.00.00.00 05 001 04.129.0005 04.129.0005.2112 500 0001 005042 - 3.3.90.40.00.00.00.00 06 002 13.392.0110 13.392.0110.2012 500 0001 006190 - 3.3.90.32.00.00.00.00 08 001 10.301.0106 10.301.0106.2119 621 4160 008378 - 3.3.90.30.00.00.00.00 09 001 04.122.0016 04.122.0016.2016 500 0001

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN ASSIST SOCIAL 107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades! MANUTENCAO PISO BASICO FIXO- CRAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS PISO BASICO FIXO - CRAS MATERIAL DE CONSUMO 4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE FUNDO DO MEIO AMBIENTE 102 - Ambiente: Sustentabilidade e Vida! MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA 5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA 7- Manutenção Secretaria da Fazenda ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer REALIZACAO DE EVENTOS Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 106- Foco na Vida e no Bem-estar! PIM- PROGRAMA INFANCIA MELHOR Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual PIM- Programa Infancia Melhor MATERIAL DE CONSUMO 7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE

www.diariomunicipal.com.br/famurs

1.000,00

9.000,00

3.000,00

2.700,00

1.400,00

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 009021 - 4.4.90.52.00.00.00.00 09 001 15.451.0104 15.451.0104.2106 500 0001 009107 - 3.3.90.30.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade MANUTENCAO REDES ILUMINACAO PUBLICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE MATERIAL DE CONSUMO TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

500,00

5.000,00 22.600,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por: I: a seguinte redução orçamentária: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 001 04.122.0003 04.122.0003.2004 500 0001 003035 - 4.4.90.51.00.00.00.00 08 001 10.301.0106 10.301.0106.2119 621 4160 008483 - 3.1.90.04.00.00.00.00 09 001 04.122.0016 04.122.0016.2016 500 0001 009016 - 3.3.90.39.00.00.00.00

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES 8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 106- Foco na Vida e no Bem-estar! PIM- PROGRAMA INFANCIA MELHOR Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual PIM- Programa Infancia Melhor CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

9.000,00

1.400,00

11.200,00 21.600,00

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 1.000,00 (vinte e dois mil, seiscentos reais). III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 (). Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 11 de março de 2026. RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN Secretária Municipal Geral de Governo Publicado por: Priscila Weschenfelder do Monte