Lei Ordinária nº 2.825, de 18 de março de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABRINDO CAMINHOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º.

Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ABRINDO CAMINHOS, inscrito no CNPJ: 09.519.534/0001-01, fundado em 16/07/2007, constituído como associação privada, de caráter organizacional, filantrópico, recreativo, educativo, esportivo, cultural, ambiental e de assistência social, com abrangência em todo território nacional.

Parágrafo único

O Instituto Abrindo Caminhos, com sede e foro nesta cidade de Boa Vista-RR, sito à Rua Flamboian, nº 407, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69314-184, é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos.

Art. 2º.

O Instituto Abrindo Caminhos tem como finalidades:

I –

promover assistência social e atender famílias em situação de vulnerabilidade;

II –

desenvolver projetos esportivos, culturais e educacionais para crianças, jovens e adultos;

III –

estimular a economia criativa e a geração de renda por meio de cursos e oficinas;

IV –

promover saúde física e mental através de atividades esportivas e recreativas;

V –

iIncentivar a cultura e a arte como instrumentos de transformação social;

VI –

apoiar a integração comunitária por meio de eventos e ações coletivas.

Art. 3º.

O Instituto Abrindo Caminhos, ao ser reconhecido como entidade de utilidade pública, poderá participar de programas públicos de incentivo ao esporte, cultura e assistência social, receber recursos, firmar parcerias e acessar benefícios que contribuam para a realização e expansão de suas atividades.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 18 de março de 2026.

Arthur Henrique Brandão Machado
Prefeito de Boa Vista