LEI Nº 5.617 DE 18 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 5.617 DE 18 DE MARÇO DE 2026 ASTOR JOSÉ ELY, Vice-Prefeito Municipal em Exercício de Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município de Bom Retiro do Sul para o ano de 2026, conforme consta do Anexo Único desta Lei. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, na época apropriada, cada um dos eventos, se for o caso. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos, devendo constar na regulamentação específica a respectiva tabela de preços. Parágrafo único. Os recursos arrecadados serão utilizados para suplementar as dotações orçamentárias dos respectivos eventos. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para a promoção dos eventos, inclusive com divulgação, organização e eventual premiação. Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos diretamente pelo Poder Executivo, em parceria com entidades públicas e/ou privadas, ou ainda ser delegada a estas a sua execução, observada a legislação vigente. Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio Grande do Sul , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4317 Gabinete do Prefeito de Bom Retiro do Sul, 18 de março de 2026. ASTOR JOSÉ ELY Vice-Prefeito em Exercício de Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL – 2026 JANEIRO

• 02/01 – Encontro de Terno de Reis
• 13 a 17/01 – Copa Bom Retiro de Categorias de Base
• 20/01 – Campeonato Municipal de Bochas
• 20/01 – Campeonato Municipal de Canastra
• 27/01 a 26/02 – 2ª Edição dos Jogos de Verão FEVEREIRO
• 08/02 – Festa de Nossa Senhora de Fátima
• 12/02 – Abertura do Ano Letivo 2026 MARÇO
• 07/03 – Alusão ao Dia Internacional da Mulher
• 08/03 – Festa de Nossa Senhora do Rosário
• 12/03 – 5º Para Elas
• 14/03 – Escolha das Soberanas - 14/03 – Galinhada da Igreja de Confissão Luterana do Brasil
• 15/03 a 31/05 – Campeonato Municipal de Futebol de Campo
• 21/03 – Dia Mundial da Primeira Infância - 21/03 – Carnaval de Rua
• 25/03 a 29/03 – Festa do Peixe, Escolha das Soberanas e Seminário de Artesanato - 28/03 – Feira de Páscoa da APAE - 28/03 – Ação Viva o Taquari-Antas Vivo ABRIL
• Abril Azul – Conscientização sobre o Autismo
• 02/04 – Dia Mundial da Conscientização do Autismo
• 04/04 – Dia D de Vacinação contra a Gripe (data provável)
• 06/04 – Dia Mundial da Atividade Física
• 07/04 – Dia Mundial da Saúde
• 12/04 – Festa da Misericórdia - 17/04 – Sarau de Damas
• 19/04 – Festa de São Francisco MAIO
• 03/05 – Festa de São José Operário - 08/05 – Pizza solidária do Rotary Club - 09/05 – Galinhada da Igreja de Confissão Luterana do Brasil
• 12/05 – Semana da Enfermagem – 12/05 - Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia
• 16/05 – Torneio de Judô
• 22/05 – Jantar da Festa de Santa Rita JUNHO
• Tradicional Arraial da APAE - 06/06 – Cachorro Quente da Igreja de Confissão Luterana do Brasil - 08/06 – Festa Junina das Gestantes
• 10 a 14/06 – Dança Bom Retiro, Canta Bom Retiro e ExpoFeira
• 13/06 – Dia da Imunização – Sala de Vacinas Aberta
• 14/06 – Encontro de Carros Antigos
• 21/06 a 27/09 – Jogos de Inverno JULHO
• 18/07 – Feira do Livro e Feira de Ciências – 18/07 - 3⁰ Duelo de laço Cabanha da Fé
• 18/07 – Festa Municipal dos Motoristas da Saúde
• 26/07 – Festa de São Cristóvão
• 28/07 – Festa do Dia do Agricultor AGOSTO
• Agosto Lilás - Agosto Dourado – Aleitamento Materno - Semana Faixa Preta - 01/08 – Bingo da Liga de Combate ao Câncer
• 01 a 07/08 – Semana Mundial da Amamentação
• 07/08 – Grupo de Gestantes – Palestra sobre Amamentação - 08/08 – Galinhada da Igreja de Confissão Luterana do Brasil - 15/08 – Mocotó Solidário do Rotary Club
• 16/08 – Dia do Patrimônio - 22/08 – Café Colonial da APAE
• 24/08 – Dia Nacional da Primeira Infância SETEMBRO
• Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio - Cavalgada e Almoço Piquete Sinuelo da Divisa
• 06/09 a 27/09 – Mês Farroupilha
• 07/09 – Desfile Cívico
• 10/09 – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
• 12/09 – Caminhada ou Pedágio de Conscientização
• 17/09 – Noite Estudantil Gaúcha

OUTUBRO

• Outubro Rosa – Prevenção à Saúde da Mulher - Corrida 24h do Santiago Running - Marcha para Jesus
• 05/10 a 09/12 – Semana da Criança
• 11/10 – Festa de Santa Terezinha – 16/10 – Cachorro quente
• 17/10 – Brincando no Parque
• 17/10 – Dia Nacional da Vacinação - 24/10 – Todos contra Poliomielite
• 25/10 – Dia Nacional da Saúde Bucal
• 25/10 – Encontro de Corais
• 26/10 – Jogos Escolares NOVEMBRO
• Novembro Azul – Prevenção à Saúde do Homem
• Novembro Roxo – Conscientização sobre a Prematuridade - Natal com os Padrinhos da APAE - Semana da Consciência Negra
• 01/11 – Festa do Sagrado Coração de Jesus
• 05/11 – Seminário Regional de Turismo
• 14/11 – Dia Mundial do Diabetes - 15/11 – Festa Anual da Igreja de Confissão Luterana do Brasil
• 17/11 – Dia da Prematuridade
• 20/11 – Dia da Consciência Negra – 22/11 - Festa do colono e motorista DEZEMBRO
• Dezembro Vermelho – Prevenção e Combate ao HIV/AIDS
• 01/12 – Dia Mundial de Luta contra HIV/AIDS
• 05/12 – Ação de Saúde – Vacinação e Testes Rápidos
• 06/12 a 20/12 – Mês Mágico – Natal nas Águas
• 09/12 a 13/12 – Encontro de Motor Home e Kombis – 11/12 a 13/12 – Rodeio Cabanha da Fé
• 11/12 – Natal das Escolas
• 11/12 – Festa de Natal da Secretaria de Saúde
• 13/12 – Festa de Nossa Senhora da Conceição Publicado por: Bárbara Aline Ferrari