DECRETO N° 4537 DE 18 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 4537 DE 18 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.145,29 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025. DECRETA Art. 1°. Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 224.145,29 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais com vinte e nove centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue: 3 301 2031 339030 4 401 2040 339039 5 501 2055 339030 2056 339039 7 702 1770 449052 2074 449052

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.200,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 13.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJ/ATIV. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS MATERIAL DE CONSUMO R$ 123.139,00 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 28.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PROJET/ATIV BEM CUIDAR - EQUIPAMENTOS PARA A REDE MATERNO-PATERNO-INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.329,23 PROJ/ATIV. ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

449051 2056 339036 7 703 1770 339039 339030 2074 339030 8 801 2086 339030 10 1001 2035 339030 339036 2085 337170 98 9803 0.002 999999 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 1.200,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJ/ATIV. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 123.139,00 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 28.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PROJET/ATIV BEM CUIDAR - EQUIPAMENTOS PARA A REDE MATERNO-PATERNO-INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 1.200,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.636,05 PROJ/ATIV. ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJET/ATIV FUNDO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJ/ATIV. EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.862,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 600,00 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 15,06 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$ 65.000,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (621) R$ 8.493,18 R$ 244.145,29

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 18 (dezoito) dias do mês de março, de dois mil e vinte e seis. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal. MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Publicado por: Sara Crisana Simon