MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

Metadados

titulo: DECRETO Nº 12.756, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
uf: RS
municipio: SANTA CRUZ DO SUL
tipo: Decreto
numero: 12756
data: 2026-03-18
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 23/03/2026
data_publicacao: 2026-03-23
codigo_identificador: C1B448E2
fonte: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117806_2026-03-20_a9dfd2ac33fd593044346b9775b8a08a.pdf
baixado_em: 2026-10-15

DECRETO Nº 12.756, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.756, DE 18 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.395.700,00 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil e setecentos reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 02.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$18.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 05.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 98.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.02.12.361.0016.2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.1.90.08.00.00.00.00.1500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 2.275.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 10.02.12.365.0018.2242 MANUTENÇÃO CRECHE – MDE 3.1.90.08.00.00.00.00.1500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 433.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 10.02.12.365.0018.2243 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA – MDE 3.1.90.08.00.00.00.00.1500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 10.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MUNICIPAL

13.01.08.244.0012.2146 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 15.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MUNICIPAL

07.01.04.123.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 48.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

0000001 0001-RECURSO LIVRE

MUNICIPAL

10.01.12.122.0002.2376 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ADMINISTRATIVO 3.1.90.08.00.00.00.00.1501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$18.000,00

13.01.08.244.0012.2379 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BANCO DE ALIMENTOS 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.01.14.422.0009.2642 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 2.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.01.14.422.0009.2643 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MULHER 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.01.14.422.0009.2644 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DIVERSIDADE 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DEPARTAMENTO

13.01.14.422.0009.2646 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE AUTISMO 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.122.0002.2546

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Rio Grande do Sul , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4293 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.46.00.00.00.00.1662 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 123.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.122.0002.2547 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CMAS 3.3.90.46.00.00.00.00.1662 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 1.500,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.46.00.00.00.00.1662 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 25.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.46.00.00.00.00.1662 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 28.500,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.15.452.0029.2662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES - LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 27.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 18.01.16.122.0002.2502 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA HABITAÇÃO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 12.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MUNICIPAL

19.01.04.122.0002.2504 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

0000001 0001-RECURSO LIVRE 07.01.04.129.0002.2560 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 53.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 48.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.122.0002.2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 18.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.361.0016.2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.718.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 13.01.14.422.0009.2647 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.46.00.00.00.00.1501 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 22.700,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.11.00.00.00.00.1662 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 178.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

19.01.15.452.0029.2626 LIMPEZA PÚBLICA - VARRIÇÃO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 135.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.04.122.0002.2629 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 28.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 21.01.18.122.0002.2585 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEMESTAR ANIMAL 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

14.01.20.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MUNICIPAL

15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 27.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TOTAL R$ 3.395.700,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução das dotações orçamentárias: 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

19.01.15.452.0029.2627 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MELHORIAS URBANAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 241.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 21.01.18.122.0002.2585

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Rio Grande do Sul , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4293 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEMESTAR ANIMAL 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 3.395.700,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONTRIBUICOES R$ 2.500.000,00 0000201 1301-COMDICA-FUNDO CRIANÇA E 4.4.50.41.00.00.00.00.2759 CONTRIBUIÇÕES R$ 500.000,00 0000201 1301-COMDICA-FUNDO CRIANÇA E

MUN.DIREITOS

13.03.14.422.0002.2649 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE – COMDICA 3.3.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00 0000201 1301-COMDICA-FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E

Santa Cruz do Sul, em 18 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Angélica Klemm