DECRETO Nº 12.757, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.757, DE 18 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 23° da Lei nº 10.309, de 17 de março de 2026,

3.3.90.30.00.00.00.00.2759 MATERIAL DE CONSUMO R$ 46.673,96 0000201 1301-COMDICA-FUNDO MUN.DIREITOS CRIANÇA E

DA

3.3.90.33.00.00.00.00.2759 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 20.000,00 0000201 1301-COMDICA-FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E 13.04.08.122.0002.2678 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 3.3.90.30.00.00.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO R$10,17 0000208 1374-BLOCO DA GESTÃO DO SUAS

DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.657.475,88 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 13.02.14.422.0002.0063 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.2759 CONTRIBUICOES R$1.500.000,00 0000202 1356-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

13.02.14.422.0002.2648 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.30.00.00.00.00.2759 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 0000202 1356-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.33.00.00.00.00.2759 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 48.085,08 0000202 1356-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3.3.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$100.000,00 0000202 1356-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

CRIANÇA

3.1.90.11.00.00.00.00.2660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1,00 0000403 PROGR.DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATEND.CADASTRO ÚNICO 3.1.90.13.00.00.00.00.2660 OBRIGACOES PATRONAIS R$1,00 0000403 PROGR.DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATEND.CADASTRO ÚNICO

4.4.50.41.00.00.00.00.2759 CONTRIBUIÇÕES R$ 500.000,00 0000202 1356-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

13.03.14.422.0002.0064 FUNDO MUN. DIREITOS COMDICA – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.2759

13.04.08.122.0011.2655 PROCADSUAS 3.1.90.04.00.00.00.00.2660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1,00 0000403 PROGR.DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATEND.CADASTRO ÚNICO

ADOLESCENTE

–

3.1.90.16.00.00.00.00.2660 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$1,00 0000403 PROGR.DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATEND.CADASTRO ÚNICO 3.3.90.33.00.00.00.00.2660 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 51.222,31 0000403 PROGR.DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATEND.CADASTRO ÚNICO 13.04.08.244.0008.2549 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00.00.00.00.2661 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA GRATUITA R$ 97.948,14 0000203 1358-PISO GAÚCHO REGULAR

DISTRIBUICAO

13.04.08.244.0011.2656 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.90.04.00.00.00.00.2660

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Rio Grande do Sul , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4293 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$11.924,97 0000214 1387-BLOCO GESTÃO PROGR.BOLSA FAMILIA E CADASTRO (IGD-PAB) 13.04.08.245.0008.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.2660 CONTRIBUICOES R$ 94.009,63 0000211 1377-BLOCO DE FINANCIAMENTO-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.50.41.00.00.00.00.2662 CONTRIBUICOES R$16.450,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00.00.00.2661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1,00 0000486 PISO GAÚCHO ESPECIAL DO PROGRAMA AVANÇAR MAIS SUAS 13.04.08.245.0010.1796 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.3.50.41.00.00.00.00.2660 CONTRIBUICOES R$1.446,16 3110433 EMENDA INDIVIDUAL Marcelo Moraes Nº 202440400005-Estr. Serv. 3.3.90.39.00.00.00.00.2660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 6.280,62 3110430 EMENDA INDIVIDUAL Pedro Westphalen Nº 202441680004-Estr. Ser

13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.90.04.00.00.00.00.2660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$1,00 0000204 1370-PROGRAMA ACESUAS TRABALHO 3.1.90.11.00.00.00.00.2660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.018,30 0000204 1370-PROGRAMA ACESUAS TRABALHO

4.4.20.93.00.00.00.00.2660 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$1,00 3110411 ESTRUTURAÇÃO REDE SERV. INVESTIMENTOEMENDA HEITOR S

DO

SUAS-

4.4.90.52.00.00.00.00.2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 299.942,45 3110411 ESTRUTURAÇÃO REDE SERV. DO SUASINVESTIMENTOEMENDA HEITOR S

3.1.90.13.00.00.00.00.2660 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1,00 0000204 1370-PROGRAMA ACESUAS TRABALHO 3.3.90.30.00.00.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO R$1,00 0000204 1370-PROGRAMA ACESUAS TRABALHO 3.3.90.30.00.00.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO R$1.669,42 0000205 1371-PROGRAMA BPC ESCOLA

13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.04.00.00.00.00.2660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$1,00 0000206 1372-PROGRAMA AÇÕES ESTR.P.ERRAD.TRAB.INF.AEPETI

3.3.90.39.00.00.00.00.2660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 148,62 3101465 INCREMENTO TEMPORARIO PARA PROTECAO SOCIAL BASICA - MP 1.218

3.1.90.11.00.00.00.00.2660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$137,64 0000206 1372-PROGRAMA AÇÕES ESTR.P.ERRAD.TRAB.INF.AEPETI

3.3.90.39.00.00.00.00.2661 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.300,00 0000203 1358-PISO GAÚCHO REGULAR

3.1.90.13.00.00.00.00.2660 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1,00 0000206 1372-PROGRAMA AÇÕES ESTR.P.ERRAD.TRAB.INF.AEPETI

13.04.08.245.0010.0065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.2660 CONTRIBUICOES R$ 80.826,66 0000209 1375-BLOCO DE FINANCIAMENTO-PSEAC ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00.00.00.2660 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1,00 0000206 1372-PROGRAMA AÇÕES ESTR.P.ERRAD.TRAB.INF.AEPETI

3.3.50.41.00.00.00.00.2660 CONTRIBUICOES R$ 89.171,51 0000210 1376-BLOCO DE FINANCIAMENTO-PSEMC MEDIA COMPLEXIDADE 3.3.50.41.00.00.00.00.2662 CONTRIBUICOES R$ 45.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.1772 ESTRUTURAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.4.90.51.00.00.00.00.2661 OBRAS E INSTALACOES R$ 508.429,26 0000486 PISO GAÚCHO ESPECIAL DO PROGRAMA AVANÇAR MAIS SUAS

3.3.90.39.00.00.00.00.2660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$1.284,73 3101466 INCREMENTO TEMPORARIO PARA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - MP 1.2 3.3.90.39.00.00.00.00.2661 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.900,00 0000203 1358-PISO GAÚCHO REGULAR 3.3.90.39.00.00.00.00.2662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 68.584,25 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TOTAL R$ 6.657.475,88

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Rio Grande do Sul , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4293 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 660.0000210 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 89.171,51 660.0000214 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 11.924,97 660.0000403 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 51.226,31 660.0000204 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 1.021,30 660.3101465 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 148,62 660.0000208 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 10,17 660.0000206 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 140,64 660.3110411 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 299.943,45 660.3110433 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 1.446,16 660.0000205 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 1.669,42 660.3101466 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 1.284,73 660.3110430 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 6.280,62 660.0000211 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 94.009,63 660.0000209 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS R$ 80.826,66 661.0000486 TRANSF. REC FUNDOS ESTADUAIS DE ASSIST SOCIAL R$ 508.430,26 661.0000203 TRANSF. REC FUNDOS ESTADUAIS DE ASSIST SOCIAL R$ 105.148,14 662.0000212 TRANSF. REC DOS FUNDOS MUNIC. DE ASSISTSOCIAL R$130.034,25 759.0000202 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS R$ 2.188.085,08 759.0000201 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS R$ 3.086.673,96 TOTAL R$ 6.657.475,88 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 18 de março de 2026.

PROCESSO ADMINISTRTIVO 004/SEST/2026 Publicado por: Evandir Melo