Normas filtradas · página 128

1. DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Alvorada · Decreto

2. DECRETO Nº 5254/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

3. DECRETO Nº 5255/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

4. DECRETO Nº 5256/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

5. DECRETO Nº 312, DE 20 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Pelotas · Decreto

6. DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA

   MunicipalRS · Piratini · Decreto

7. DECRETO Nº. 12.172, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

8. DECRETO Nº 12.759, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

9. DECRETO Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

10. DECRETO Nº 11.311, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

11. DECRETO Nº 11.312, DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

12. DECRETO Nº 11.314, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

13. DECRETO Nº. 94 DE 20 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tres Palmeiras · Decreto

14. DECRETO Nº 4.114, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Tuparendi · Decreto

15. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.067, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Complementar

16. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.068, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Complementar

17. LEI Nº 10.312, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

18. LEI Nº 10.313, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

19. LEI Nº 10.314, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

20. LEI Nº 10.315, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

21. LEI Nº 10.316, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

22. LEI N.º 10.476, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Jose Do Ouro · Lei Ordinária

23. LEI N.º 10.472, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

24. LEI N.º 10.474, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

25. Resolução-MD nº 3, de 19 de março de 2026

    MunicipalMG · Cataguases · Resolução

26. DECRETO Nº 7 DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Betania · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipubi · Decreto

28. DECRETO Nº 1.077 DE 19 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Maraial · Decreto

29. DECRETO Nº 020, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

30. DECRETO Nº 2203, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto