Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA
- uf
- RS
- municipio
- PIRATINI
- tipo
- Decreto
- numero
- 031
- data
- 2026-03-20
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 25/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-25
- codigo_identificador
- 2868751D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117808_2026-03-24_7027f160bbde232b3beef03606c984b3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA
DECRETO Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO. MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Processo Administrativo n° 441/2025 (Cidade 360), Considerando cumpridas as determinações legais dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Estatuto do Servidor (Lei 424/2002), após análise dos setores competentes e deferimento do pedido, Considerando que o requerente está inativado pela portaria n°1531/2022 DE 16/12/2022 RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizado a indenização da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 03 (meses) da 6ª licença prêmio, no valor total de 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais), o servidor inativo Luiz Fernando Dias Taddei, CPF 259******72. Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 20 DE MARÇO DE 2026. MARCIO MANETTI PORTO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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Rio Grande do Sul , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4295 MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO Secretário Municipal de Administração. Publicado por: Rita de Cassia de Oliveira Silveira