Metadados
- titulo
- Resolução-MD nº 3, de 19 de março de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 3
- data
- 2026-03-19
- municipio
- Cataguases
- uf
- MG
- codigo_ibge
- 3115300
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/norma/191
- fonte_texto
- https://sapl.cataguases.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/191/03_-_altera_a_alinea_a_do_inciso_i_do_artigo_65_do_regimento_interno.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Resolução-MD nº 3, de 19 de março de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RESOLUÇÃO Nº 03/2026.
“Altera a alinea “a” do Inciso I do Artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências”
Art.1°. A alínea “a” do Inciso I do Artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.65 - É da competência específica:
I – Da comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, exceto a Proposta Orçamentária, Pareceres do Tribunal de Contas e Requerimentos.
b) Desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 19 de março de 2026. Vinicius Machado ANA CRISTINA DOS Assinado de forma digital por ANA Costa de Assinado de forma digital por Vinicius CRISTINA DOS SANTOS Machado Costa de
Oliveira:01172126 Oliveira:01172126607 SANTOS ROMAO:03798284644 Dados: 2026.03.30 16:38:22 -03'00'
607 ROMAO:03798284644 Dados: 2026.03.30 16:44:25 -03'00'
Vereador VINICIUS MACHADO Vereadora ANA CRISTINA DOS SANTOS ROMÃO
Presidente 1ª Vice-Presidente
Assinado de forma digital MARCOS DA COSTA por MARCOS DA COSTA GARCIA:063220216 GARCIA:06322021656 JUNIO ELIAS DA SILVA Assinado de forma digital por 56 Dados: 2026.03.30 VALENTIM:0524053561 JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM:05240535612 16:38:56 -03'00' 2 Dados: 2026.03.30 16:45:03 -03'00'
Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA Vereador JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM
2º Vice-Presidente 1º Secretário
HENRIQUE SILVA Assinado de forma digital por HENRIQUE SILVA FLAVIO ALVES DE Assinado de forma digital por FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA:089872 OLIVEIRA:08987228614 SOUSA:00330807 SOUSA:00330807633 Dados: 2026.03.30 Dados: 2026.03.30 28614 16:39:20 -03'00' 633 16:45:28 -03'00'
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
2º Secretário Tesoureiro