DECRETO Nº 12.759, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.759, DE 20 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3.1.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DECRETA:

14.01.20.608.0031.0058 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.50.41.00.00.00.00.1500 CONTRIBUICOES R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.18.541.0030.2663 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 99.99 99.999.9999.9999

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.702,09 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e dois reais e nove centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 3210506 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL-ATENÇÃO BÁSICA 12.01.10.301.0022.2427 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 3.3.90.30.00.00.00.00.2600 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 0000534 4500-CUSTEIO - Atenção Básica 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 3.3.90.36.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$7.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 14.01.28.846.0000.0077 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.3.30.93.00.00.00.00.1748 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 2.702,09 3201468 AÇÕES DEFESA CIVIL-RESOL.Nº 005/FUNDEC/2025Desast.Estiagem 15.01.17.511.0028.1765 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REDES HÍDRICAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 80.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 16. 01.13.392.0020.0066 AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS E ENTIDADES 3.3.50.43.00.00.00.00.1500 SUBVENCOES SOCIAIS R$220.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 325.702,09 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a) a redução das dotações orçamentárias: 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00.2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$15.000,00 3210506 EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL-ATENÇÃO BÁSICA 12.01.10.301.0022.2427 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 3.3.90.33.00.00.00.00.2600 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 1.000,00 0000534 4500-CUSTEIO - Atenção Básica 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$7.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

Santa Cruz do Sul, em 20 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Angélica Klemm