DECRETO Nº 5254/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 5254/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de orçamentárias, na forma que especifica.

dotações

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29, da Lei Municipal nº 2817/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A: Art. 1º Ficam transpostos dentro do orçamento, mediante acréscimo e redução entre os programas identificados abaixo, recursos orçamentários no montante total de R$ 24.209,62 (vinte e quatro mil duzentos e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme os seguintes detalhamentos: Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0410 Readequação de Espaços e Prédios Públicos Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

2.050 4.4.90.51 2042 R$ 24.209,62 1540 0000

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica REDUÇÃO Ação Natureza da Despesa Despesa

2.088 3.3.90.30 392

Valor Fonte de Recursos Detalhamento

R$ 17.912,10 1540 0000

REDUÇÃO Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

2.088 3.3.90.39 398 R$ 6.297,52 1540 0000

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 20 de março de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke