Metadados
- titulo
- LEI N.º 10.476, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO JOSÉ DO OURO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10476
- data
- 2026-03-20
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-09
- codigo_identificador
- 45D04A07
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117819_2026-04-08_5f65acea128bc89320a11ce8c0b43cc4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 10.476, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
LEI N.º 10.476, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.383,14. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 175.383,14 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), da seguinte forma: ÓRGÃO 25 FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO 25.01.10.302.0068.1471 – PROMOVER MELHORIAS ESTRUTURAIS E INOVAÇÕES TECNOL. EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00 – 2632 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE………..R$ 175.383,14 0000293 - 4293 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior, recurso 1632, destinação 0000293. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento