DECRETO Nº 5255/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 5255/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29, da Lei Municipal nº 2817/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A: Art. 1º Ficam transferidos, mediante acréscimo e redução entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo programa de trabalho alocado no orçamento da Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, recursos no montante total de R$157.965,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais), conforme os seguintes detalhamentos: Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.782.0220 Assistência ao Educando Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos

2.098 3.3.90.39 456 R$16.000,00 1500 0020 2.100 3.3.90.39 470 R$40.000,00 1550 0000 2.098 3.3.90.39 457 R$1.965,00 1540 0000 2.101 3.3.90.39 480 R$20.000,00 1500 0020 0.004 3.3.90.18 491 R$20.000,00 1500

Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos

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2.098 3.3.90.30 453 R$16.000,00 1500 0020 2.100 3.3.90.30 466 R$40.000,00 1550 0000 2.101 3.3.90.30 476 R$1.965,00 1540 0000 2.101 3.3.90.30 475 R$20.000,00 1500 0020 0.004 3.3.90.33 492 R$20.000,00 1500

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Rio Grande do Sul , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4293 Detalhamento Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

0000

Detalhamento Redução Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

2.103 3.3.90.39 508 R$60.000,00 1571 0000

0020 2.103 3.3.90.30 505 R$60.000,00 1571 0000

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 20 de março de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke