DECRETO Nº 11.311, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.311, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.490.624,99. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.473, de 20 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

NELIO SCHNEIDER DIRETOR ADMINISTRATIVO RG. 2003698004 FINANCEIRO................................... CPF. 236.333.440-04

DECRETA

DIRETORA CONSELHEIRA.........

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor R$ 11.490.624,99 (onze milhões quatrocentos e

DIRETORA CONSELHEIRA.........

BRUNA DE BRUM CABRAL RG. 7092872824 CPF. 009.696.560-59

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4295 noventa mil seiscentos e vinte quatro reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo: ORGÃO 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E OBRAS UNIDADE 08 – DIRETORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 33.08.15.451.0010.2340 MANUTENÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - 1501 - MATERIAL DE CONSUMO ...........................R$ 2.000.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB 3.3.90.33.00.00.00.00 - 1501 – PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO ..................................R$ 75.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB 3.3.90.39.00.00.00.00 - 1501 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ ……............................R$ 3.800.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB

3.3.90.39.00.00.00.00 – 2759 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......................................R$ 600.000,00 0000083 – 2083 FUNDEMA 3.3.90.30.00.00.00.00 2759 – MATERIAL CONSUMO..................................................R$ 124.485,11 0000083 – 2083 FUNDEMA

DE

II - R$ 441.503,53 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e três reais e cinquenta e três centavos), conforme especificações abaixo:

DE

3.3.90.40.00.00.00.00 - 1501 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............................................R$ 10.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB 4.4.90.40.00.00.00.00 - 1501 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.................................R$ 5.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB 4.4.90.51.00.00.00.00 1501 OBRAS INSTALAÇÕES.....................R$ 5.555.624,99 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB

ÓRGÃO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE 03 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 14.03.18.541.0060.2051 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1501 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 45.000,00 0000380 – 2380 FUNDO DRENAGEM URBANA SEMOB Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação em razão do repasse do recurso vinculado ao Convênio firmado entre Município de São Leopoldo e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto -SEMAE.

ÓRGÃO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE 03 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 14.03.18.541.0060.2514 - GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL 4.4.90.52.00.00.00.00 - 2701 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................. R$ 150.000,00 0000477 – 2477 CONVÊNIO TCFA 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2701 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 71.503,53 0000477 – 2477 CONVÊNIO TCFA 3.3.90.39.00.00.00.00 - 2701 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA...............................R$ 220.000,00 0000477 – 2477 CONVÊNIO TCFA Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior: I - recurso 1759, destinação 0000083; II - recurso 1701, destinação 0000477. Art. 3º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de março de 2026. Prefeitura Municipal de São Leopoldo 20 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento