DECRETO Nº 11.312, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 11.312, DE 20 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.313, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.249.695,87.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.165.988,64. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.474, de 20 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.475, de 20 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA

DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.165.988,64 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), da seguinte forma: I - R$ 724.485,11 (setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais onze centavos), conforme especificações abaixo:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.249.695,87 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) da seguinte forma: I – R$ 113.092,41 (cento e treze mil, noventa e dois reais e quarenta e um centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

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Rio Grande do Sul , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4295 UNIDADE 01- ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 15.01.04.122.0013.2405 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2899 – Material de Consumo......................................................R$ 113.092,41 0000051 - 1050 RECURSOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO II - R$ 1.136.603,46 (Um milhão, cento e trinta e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA UNIDADE 06 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 15.06.06.183.0020.3019 - OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00.00 2752 – Material de Consumo.......................................................R$ 100.000,00 0000010 - 1010 Multa Trânsito 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2752 – Serviço de Terceiro PJ......................................................R$ 150.000,00 0000010 - 1010 Multa Trânsito 4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 2752 – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 886.603,46 0000010 - 1010 Multa Trânsito Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior: I - recurso 1899, destinação 0000051, referente ao inciso I do artigo anterior; II - recurso 1752, destinação 0000010, referente ao inciso II do artigo anterior. Art. 3º Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento