Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 033/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- CORONEL BICACO
- tipo
- Decreto
- numero
- 033
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-26
- codigo_identificador
- 978A1432
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117809_2026-03-25_6420d298a08b1d12e2deb5851223af65.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 033/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 033/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026
ANO XVIII | Nº 4296
§8º da Constituição Federal, de revisão geral anual, e o índice de 0,19% (zero virgula dezenove por cento), referente ao aumento real, sobre o vencimento dos servidores do Município, Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados). Art. 2º - Ficam fixados os vencimentos dos servidores vinculados ao Quadro de Cargos do Magistério, previsto no Art. 28 da Lei 1538, de 27 de agosto de 2002, conforme tabelas abaixo: CLASSES: A B C D E F
NÍVEIS: 1 R$ 2.137,17 R$ 2.170,56 R$ 2.203,96 R$ 2.254,04 R$ 2.294,09 R$ 2.512,82
2 R$ 2.203,96 R$ 2.254,04 R$ 2.390,95 R$ 2.619,70 R$ 2.875,14 R$ 3.158,98
3 R$ 2.254,04 R$ 2.390,95 R$ 2.619,70 R$ 2.875,14 R$ 3.158,98 R$ 3.456,17
4 R$ 2.462,75 R$ 2.613,00 R$ 2.868,46 R$ 3.152,31 R$ 3.451,18 R$ 3.810,16
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS Secretário da Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli