DECRETO MUNICIPAL Nº. 10950 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10950 DE 24 DE MARÇO DE 2026. Decreto Municipal nº. 10950 de 24 de Março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 06.02.10.301.109.1.025

Natureza da Despesa Descrição Natureza EQUIPAMENTOS E 4.4.90.52.00.00.00 PERMANENTE

Valor MATERIAL R$ 200.000,00

Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.006

3.1.90.16.00.00.00

02.01.04.122.0002.2.008

3.1.90.04.00.00.00

03.01.04.122.0002.2.016

3.3.90.33.00.00.00

05.02.12.361.175.2.340

3.1.90.13.00.00.00

05.02.12.361.175.2.340

3.1.90.16.00.00.00

07.01.04.122.0002.2.068

3.1.90.16.00.00.00

11.01.04.122.0004.2.089

3.3.90.39.00.00.00

14.01.04.122.0002.2.098

3.1.90.94.00.00.00

14.01.04.122.0002.2.098

3.3.90.47.00.00.00

21.01.04.122.0002.2.282

3.3.90.39.00.00.00

22.01.04.122.0002.2.360

3.1.90.11.00.00.00

22.01.04.122.0002.2.360

3.1.90.13.00.00.00

da

Descrição Natureza

Valor

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO R$ 20.000,00 DETERMINADO PASSAGENS E DESPESAS COM R$ 9.500,00 LOCOMOÇÃO R$ OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 60.000,00 PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE R$ 87.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00 TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$ 200,00 CONTRIBUTIVAS OUTROS SERVIÇOS DE R$ 3.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS R$ FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Superávit Financeiro do recurso 2601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, detalhamento da fonte 4505 - Estruturação de Rede de Serviços de Ações da Saúde 4505 e 4506 no valor de R$ 200.000,00.

Natureza Despesa

Natureza Despesa

da

Descrição Natureza

Valor

VENCIMENTOS E VANTAGENS R$ FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 5.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02.01.04.122.0002.2.006

3.1.90.11.00.00.00

02.01.04.122.0002.2.009

3.3.90.39.00.00.00

04.01.04.122.0002.2.019

3.3.90.30.00.00.00

05.02.12.361.175.2.340

3.1.90.11.00.00.00

14.01.04.122.0002.2.098

3.3.90.30.00.00.00

14.01.04.122.0004.2.099

3.3.90.39.00.00.00

14.01.20.608.125.2.173

3.3.90.30.00.00.00

21.01.04.122.0002.2.283

3.3.90.33.00.00.00

Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

21.01.04.122.0004.1.186

4.4.90.52.00.00.00

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 24 dias de Março de 2026.

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

•

Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 25 dias de Março de 2026.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

•

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS R$ FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 87.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 200,00 PASSAGENS E DESPESAS COM R$ 1.000,00 LOCOMOÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 2.000,00 PERMANENTE

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares