Metadados
- titulo
- DECRETO N. 034, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DECLARA
- uf
- RS
- municipio
- PORTO LUCENA
- tipo
- Decreto
- numero
- 034
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-26
- codigo_identificador
- 1CAFA2B2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117809_2026-03-25_6420d298a08b1d12e2deb5851223af65.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N. 034, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DECLARA
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