DECRETO Nº 12.762, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.762, DE 24 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12.01.10.301.0022.2474 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00.00.00.2600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00 0000534 4500-CUSTEIO - Atenção Básica 13.01.14.422.0009.2647 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 25.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.17.511.0028.1765 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REDES HÍDRICAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 16.01.13.392.0002.2617 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 11.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DECRETA:

17.01.04.122.0002.2466 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 82.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 278.000,00 (Duzentos e setenta e oito mil reais), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TRABALHISTAS

R$

TOTAL R$ 278.000,00 05.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 07.01.04.123.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 2.500,00

Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a) a redução das dotações orçamentárias: 04.01.03.092.0002.2005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 26 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4296

05.01.15.452.0003.1733 PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

FOMENTO AO ESPORTE E LAZER 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE SUBTOTAL R$ 248.000,00

07.01.04.123.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

b) o superávit financeiro, existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativo em anexo, na fonte de recurso e montante: 600.0000534 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV FEDERAL – ASPS R$ 30.000,00 SUBTOTAL R$ 30.000,00

08.01.15.451.0003.1774 OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TOTAL R$ 278.000,00

13.01.14.422.0009.2643 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DA MULHER 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 12.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

13.01.14.422.0009.2646 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE AUTISMO 3.3.90.33.00.00.00.00.1501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 13.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 13.04.08.245.0008.2548 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.30.00.00.00.00.1662 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.01.15.452.0029.1763 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 16.01.13.391.0020.1747 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Santa Cruz do Sul, em 24 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller