Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.767, DE 25 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12767
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- A3211960
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117810_2026-03-26_f75dbf1827cf0636b7264d7a558eb247.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.767, DE 25 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 12.767, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.317, de 24 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.651,79 (Cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 05.01.04.121.0002.1731 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 4.4.90.52.00.00.00.00.2755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$153.651,79 0000320 2704-RECURSOS DE LEILOES E ALIENACOES TOTAL R$ 153.651,79
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •
ANO XVIII | Nº 4297
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes:
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 2.000,00 0000536 4502-CUSTEIO - Vigilância em Saúde
755.0000320 – REC DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS – ADM. DIRETA R$ 153.651,79
13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.94.00.00.00.00.1662 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 60.000,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 153.651,79 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 25 de março de 2026.
17.01.27.812.0035.2621 FOMENTO AO ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00.00.00.00.2501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
TOTAL R$ 1.420.442,43
Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves