Metadados
- titulo
- LEI Nº4.592 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ARARICÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4592
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- BC60B1C3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº4.592 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº4.592 DE 25 DE MARÇO DE 2026. REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº4.324 DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MÁRIO LUIZ DE LIMA Secretário Municipal de Administração Publicado por: Nathalia Dos Santos Vales