Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.267, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4267
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-08
- codigo_identificador
- 246743F1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117818_2026-04-07_9cc42a09beb9564ccf602eaf1b95b831.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.267, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.267, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o art. 1°, caput e a alínea ―b‖ do art. 1º da Lei nº 31, de 15 de dezembro de 1977, com a seguinte redação:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ―Art. 1° Fica a Prefeitura Municipal de Alvorada, autorizada a efetuar a doação para a Comunidade Evangélica de Porto Alegre, inscrita sob o CNPJ nº 92.843.945/0001-93, as áreas abaixo caracterizadas, pertencentes ao patrimônio público, a saber:. (...) b) Uma fração de terra, denominada Lote nº 18 (dezoito), da quadra 7 (sete), com as seguintes medidas confrontações: Pela frente, medindo quize metros a NE, com a rua Vigário José Inácio – antiga rua ―3‖, pelos fundos, medindo quatorze metros a Oeste, com parte do lote número seis (6) e com o lote número sete (7); por um lado, medindo vinte e seis metros a Sul, com o lote número dezessete (17); e, pelo outro lado, medindo vinte metros a Norte, com o lote número dezenove (19), conforme averbado no Livro 3-AS, fls 184, distando sessenta e três metros da esquina da rua Doutor Flores – antiga rua ―4‖, situado no quarteirão formado pelas ruas Vigário José Inácio, Doutor Flores e Marechal Floriano, conforme matricula nº 4.354 do Registro de Imóveis de Viamão/RS onde originou-se e após foi transcrita sob o nº 42.826, tendo seu último registro a matrícula nº 4.354 que deverá, esta última, ser alterada.‖ Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a contar da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, ao dia um do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se. TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira