Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 25 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- XANGRI-LÁ
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 177
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-06
- codigo_identificador
- DBC921F9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117815_2026-04-02_5d472f27c942ab3876c7563f39e3fcdf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 25 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Inclui dispositivo a Lei nº Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que ―INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica incluído o §6º e §7º ao artigo 89 da Lei nº 377, de 2 de dezembro de 2000, que ―INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO
Publicado por: Carina Rute Scotti