Normas filtradas · página 114

1. LEI N° 10.975, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

2. LEI N° 10.976, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

3. LEI N° 10.977, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

4. LEI N° 10.978, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

5. LEI N° 10.979, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

6. LEI N° 10.980, DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

7. LEI Nº 4.913 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Ordinária

8. LEI N.º 1728 DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Vendelino · Lei Ordinária

9. LEI N.º 1729 DE 31 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Vendelino · Lei Ordinária

10. LEI N.º 1730 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Lei Ordinária

11. Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 30 de março de 2026

    MunicipalPB · Montadas · Emenda à Lei Orgânica

12. DECRETO Nº 15 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

13. DECRETO Nº 015, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Brejao · Decreto

14. DECRETO Nº 2.795, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

15. DECRETO Nº 012/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

16. DECRETO Nº 004, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Decreto

17. DECRETO Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Flores · Decreto

18. DECRETO Nº 016/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Decreto

19. DECRETO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

20. DECRETO MUNICIPAL N.º.332, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Itambe · Decreto

21. DECRETO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

22. DECRETO Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

23. DECRETO Nº 1.087 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Decreto

24. DECRETO Nº 1.086 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreilandia · Decreto

25. DECRETO Nº 1.086 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

26. DECRETO Nº 1.090 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

27. DECRETO Nº 011, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

28. DECRETO Nº 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Passira · Decreto

29. DECRETO Nº 466 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL N° 017 DE 30 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto