Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- ILHA DE ITAMARACÁ
- tipo
- Decreto
- numero
- 012
- data
- 2026-03-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-01
- codigo_identificador
- AAB7D7C2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115781_2026-03-31_49940e0b05fca60b814a9e02abefa043.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/amupe
2
Pernambuco , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4065 Altera o calendário de feriados e pontos facultativos do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2026 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá para o exercício de 2026, nos seguintes termos: I - Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo. II - Fica alterada a data do feriado da Paixão de Cristo (Semana Santa) para o dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira). Art. 2º As demais datas comemorativas e feriados nacionais, estaduais e municipais não mencionados neste Decreto permanecem inalterados, devendo ser observados conforme a legislação vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ilha de Itamaracá, 30 de março de 2026. PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá/PE Publicado por: Rodolfo Fernandes de Lima