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DECRETO MUNICIPAL N.º. 337, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 18, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - DEFINE
DECRETO Nº 18, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 309, DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.038 DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.036 DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.035 DE 09 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 2.838, DE 09 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 027, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO NO 18, DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 969, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE
LEI Nº 967, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA
LEI Nº 966, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE
LEI Nº 965, DE 09 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: DISPÕE
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2026. CONVOCA A 12ª
DECRETO Nº 43/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 833 DE 09 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 830 DE 09 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 30 DE 09 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 2.299, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
Decreto nº 13.012 de 09/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
Decreto nº 13.011 de 09/06/2026
Promulga o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, firmado em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980, e o seu Regulamento de Execução, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de janeiro d
Decreto nº 13.010 de 09/06/2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Decreto nº 13.009 de 09/06/2026
Promulga o Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Decreto nº 13.008 de 09/06/2026
Promulga o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro 2019.
Decreto nº 13.007 de 09/06/2026
Promulga o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, firmado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.