DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, O Excelentíssimo Senhor ANTONIO MANOEL DA SILVA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para avaliar e propor diretrizes para implementação da Política da Criança e do adolescente no município, CONSIDERANDO a Resolução do CMDCA nº 003/2026 de 09 de junho de 2026; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 19 de junho de 2026 a partir das 8h, no Centro de Inclusão Aristides Bezerra Leite, neste município, tendo como tema central:― Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)‖. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ampla publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito da Água Preta, em 09 de junho de 2026. ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins