Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 13.006 de 09/06/2026
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Decreto nº 13.005 de 09/06/2026
Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018, firmado em Brasília, em 17 de abril de
Decreto nº 13.004 de 09/06/2026
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, firmado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.
Lei Ordinária nº 5.041, de 09 de junho de 2026
Altera a Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023, para incluir a pesca esportiva amadora entre as modalidades abrangidas pelo Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado do Tocantins.
Lei nº 18.484, de 09/06/2026
Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".
Lei nº 18.483, de 09/06/2026
Institui o Programa Olimpíadas do Conhecimento SP, e dá outras providências.
Lei nº 18.482, de 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Servir, com sede em Andradina.
Lei nº 18.481, de 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Liga de Karate de Osasco, com sede naquele Município.
Lei nº 18.480, de 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC, com sede naquele Município.
Lei nº 18.479, de 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel, com sede em São José do Rio Preto.
Lei nº 18.478, de 09/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Saúde de Pereira Barreto - AASPB, com sede naquele Município.
Lei nº 18.477, de 09/06/2026
Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 489/310, localizado no km 489 + 172m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no Município de Poloni.
Lei nº 18.476, de 09/06/2026
Denomina "Engenheiro João Herrmann Neto" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 171/304, localizado no km 171 + 400m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no Município de Piracicaba.
Lei nº 18.475, de 09/06/2026
Denomina "Adilson Benedito Maluf" o dispositivo de acesso e retorno de código SPD 169/304, localizado no km 169 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no Município de Piracicaba.
Lei nº 18.474, de 09/06/2026
Denomina "Olinda Bolsonaro" o viaduto de código SPD 015/160 localizado no km 15 + 417m da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de Diadema.
Decreto nº 70.679, de 09/06/2026
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.678, de 09/06/2026
Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Decreto nº 70.677, de 09/06/2026
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.676, de 09/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.675, de 09/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Decreto nº 70.674, de 09/06/2026
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Resolução nº 2.094, de 09/06/2026
CONCEDE LICENÇA AO SENHOR DEPUTADO ALOÍSIO CLASSMANN PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Resolução nº 2.093, de 09/06/2026
CONCEDE LICENÇA À SENHORA DEPUTADA BRUNA RODRIGUES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Resolução nº 2.092, de 09/06/2026
CONCEDE LICENÇA À SENHORA DEPUTADA ELIANA BAYER PARA ASSISTIR FAMILIAR DOENTE.
Resolução nº 2.091, de 09/06/2026
CONCEDE LICENÇA À SENHORA DEPUTADA STELA FARIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto nº 58.829, de 09/06/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR DO VALE DO RIO DOS SINOS CRPM-VRS, DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.828, de 09/06/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DA 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA AMBIENTAL 2ª CIA IND PAMB, DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.827, de 09/06/2026
ALTERA O DECRETO Nº 58.752, DE 29 DE ABRIL DE 2026, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.497, DE 24 DE ABRIL DE 2026, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Decreto nº 58.826, de 09/06/2026
ALTERA O DECRETO Nº 58.675, DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES.
Decreto nº 58.825, de 09/06/2026
ALTERA O DECRETO Nº 56.939, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS.