DECRETO Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2026. CONVOCA A 12ª

DECRETO Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2026. CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, CALBY DE CARVALHO CRUZ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; CONSIDERANDO o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO ainda, a realização de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 26 de maio de 2026, onde ficou definida a data, horário e local da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Belém do São Franciso-PE. D E C R E T A:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO CNPJ: 10.113.728/0001-83. CONTRATADA: ESQUADRO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 05.005.716/000103. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Construção de Quadra Poliesportiva no bairro Alto do Bom Jesus. Processo Licitatório: 026/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 005/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12 meses. Valor Total: 407.825,26 Data: 08/07/2026. Assinaturas: ELVIS SIDNEY TORRES DE SÁ GUEDES – Secretário Municipal de Infraestrutura/ RADAMÉAS NOVAES BARROS – ESQUADRO CONSTRUCOES LTDA. Publicado por: Mikelle Caroline Lima