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Publicadas recentemente · página 671

1. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

2. PORTARIA PRESI Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

3. RESOLUÇÃO ANCINE Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. PORTARIA Nº 19.553, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA Nº 19.550, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 228, DE 2 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

7. DECRETO Nº 035 DE 02 DE JULHO DE 2026

   MunicipalPE · Xexeu · Decreto

8. DECRETO Nº 55 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

9. DECRETO Nº 57 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Sanharo · Decreto

10. DECRETO Nº 56 , DE 02 DE JULHO DE 2026 - LEI N.584

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

11. DECRETO Nº 51, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Parnamirim · Decreto

12. DECRETO N° 070, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

13. DECRETO N° 069, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

14. DECRETO Nº 033, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Exu · Decreto

15. DECRETO Nº 032, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Exu · Decreto

16. DECRETO MUNICIPAL N° 24/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cedro · Decreto

17. DECRETO MUNICIPAL N° 23/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cedro · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL N° 22/2026/GAB, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cedro · Decreto

19. DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cedro · Decreto

20. LEI Nº 4.249, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

21. LEI Nº 4.248, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 4.247, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. LEI Nº 4.246, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 4.245, DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. DECRETO Nº 2.854, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Buique · Decreto

26. DECRETO Nº 41 DE 02 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

27. LEI MUNICIPAL N.º 1.774, DE 02 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

28. Lei Ordinária nº 5.063, de 02 de julho de 2026

    EstadualTO · Lei Ordinária

    Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, para criar e modificar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

29. Lei Ordinária nº 5.062, de 02 de julho de 2026

    EstadualTO · Lei Ordinária

    Altera a Lei nº 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

30. Lei Complementar nº 179, de 02 de julho de 2026

    EstadualTO · Lei Complementar

    Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO.