Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Complementar nº 178, de 02 de julho de 2026
Altera a Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999.
Lei Complementar-ALTO nº 177, de 02 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Estado do Tocantins-Pedespa-TO, e adota outras providências.
Lei nº 18.495, de 02/07/2026
Altera a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/212423'>Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026</a>, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.748, de 02/07/2026
Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica à concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.747, de 02/07/2026
Autoriza a outorga de uso de parte do imóvel que especifica ao Município de Franco da Rocha e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.746, de 02/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.745, de 02/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.744, de 02/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.743, de 02/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.742, de 02/07/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Pindamonhangaba e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.741, de 02/07/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de Penápolis e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.740, de 02/07/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São José dos Campos e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9999/2026
Cria cargos no âmbito do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde – PCCV/SAÚDE; restabelece, em caráter permanente, os cargos que especifica; reestrutura o quadro de pessoal; altera o Anexo I e acrescenta o Anexo V da Lei nº 7.821, de 04 de abril de 2014, que i
Lei Ordinária nº 9998/2026
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.756, de 08 de setembro de 2025, que institui o Programa “Mãe Sergipana”, com a finalidade de garantir apoio financeiro, social e nutricional às gestantes em situação de vulnerabilidade social, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9997/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9996/2026
Reconhece de relevante interesse desportivo e social o desporto de surdos (surdodesporto), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9995/2026
Declara o “Grupo dos Fogueteiros da Taiçoca de Fora”, do Município de Nossa Senhora do Socorro, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9994/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade e Plantas Ornamentais, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9993/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Capoeira nas Escolas e de Valorização dos Capoeiristas, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9992/2026
Institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos das Pessoas com Lúpus e o Dia Estadual de Conscientização sobre o Lúpus, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 9991/2026
Estabelece normas, diretrizes e incentivos para o plantio, a conservação e a ampliação da cobertura vegetal arbórea com espécies nativas dos biomas Mata Atlântica, Restinga e Caatinga no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 465/2026
Amplia o quantitativo de cargos das Carreiras de Atividades Periciais da Coordenadoria-Geral de Perícias – COGERP; altera o art. 73 da Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias – COGERP, e sobre Carreiras de
Lei Complementar nº 464/2026
Altera o inciso I do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei nº 16.531, de 02/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DA LINHA DE CRÉDITO CONTINGENT CREDIT FACILITY FOR NATURAL DISASTER AND PUBLIC HEALTH EMERGENCIES/CRÉDITO CONTINGENTE PARA DESASTRES NATURAIS E EMERGÊNCIAS DE SAÚDE
Lei nº 16.530, de 02/07/2026
ALTERA A LEI Nº 12.882, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO RIO GRANDE DO SUL - PEATE/RS.
Decreto nº 58.863, de 02/07/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Decreto nº 58.862, de 02/07/2026
INSTITUI O COMITÊ CIENTÍFICO DE ASSESSORAMENTO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA MULHER.
Decreto nº 58.861, de 02/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR PLANALTO CRPM-P DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.860, de 02/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO 3º ESQUADRÃO INDEPENDENTE DE AVIAÇÃO DA BRIGADA MILITAR - 3º ESQ IND AV BM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.859, de 02/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO COMANDO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DA BRIGADA MILITAR - CPRV BM - DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.