Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.553, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19553
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 42
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.553-de-2-de-julho-de-2026-717195242
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.553, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.553, DE 2 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.106772/2026-47, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 9 de julho de 2029, o credenciamento do CENTRO CLÍNICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 28.949.420/0001-38, CLC051, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, nº 766, Vila Congonhas, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O CENTRO CLÍNICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.336/SPL, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, Seção 1, página 83
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA