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Publicadas recentemente · página 491

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27 DE JULHO de 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

2. ReTIFICAÇÃO

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.938, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.937, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

7. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresResolução

9. Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026

   ReguladoresResolução

10. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026

    ReguladoresResolução

11. RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 569, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

12. RESOLUÇÃO Nº 809, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

13. RESOLUÇÃO INTERNA Nº 10, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

14. PORTARIA Nº 19.696, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA Nº 19.690, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA Nº 19.686, DE 27 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. DECRETO Nº 67 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

18. DECRETO Nº 66 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

19. DECRETO Nº 65 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

20. DECRETO Nº 18 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2863

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

21. DECRETO Nº 33/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Gameleira · Decreto

22. LEI Nº 4.262, DE 27 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. LEI Nº 4.261, DE 27 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI Nº 4.260, DE 27 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. DECRETO Nº 2.869 DE 27 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

26. LEI Nº 4.259, DE 27 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Buique · Lei Ordinária

27. Decreto nº 13.082 de 27/07/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Austrália sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brisbane, em 15 de novembro de 2014.

28. Decreto nº 13.081 de 27/07/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a República de Singapura, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

29. Lei Ordinária nº 5.099, de 27 de julho de 2026

    EstadualTO · Lei Ordinária

    Altera a Lei nº 287, de 23 de setembro de 1991, que institui normas para a declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado.

30. Lei Ordinária nº 5.098, de 27 de julho de 2026

    EstadualTO · Lei Ordinária

    Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins.