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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 490

  1. PORTARIA Nº 30, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA Nº 2.420, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 2.419, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 2.417, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  5. Portaria nº 2.416, de 27 de julho de 2026

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  6. Portaria nº 2.413, de 27 de julho de 2026

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  7. PORTARIA Nº 2.359, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  8. Portaria PRES/INSS Nº 1.983, de 27 de JULHO de 2026

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  9. Portaria ICMBio nº 3.415, de 27 de julho de 2026

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  10. PORTARIA ICMBIO Nº 3.378, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA ICMBIO Nº 3.352, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA IBAMA Nº 155, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  13. Portaria AN/MGI Nº 284, DE 27 DE julho DE 2026

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  14. PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2026

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  15. PORTARIA SEORI-MD N° 3.931, de 27 de julho de 2026

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  16. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 470, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 469, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 467, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 466, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO CREMEC Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  22. Resolução CREFITO-8 nº 135, de 27 de julho de 2026

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  23. RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 221, de 27 de julho de 2026

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  24. Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026

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  25. RESOLUÇÃO CFN Nº 862, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO CFN Nº 861, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO CFN Nº 860, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 20.679, DE 27 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA MCOM Nº 18.024, de 27 de julho de 2026

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  30. PORTARIA CAPES Nº 334, DE 27 DE JULHO DE 2026

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