Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026

Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

---

AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53

BIFENCARE

25351.029964/2024-66

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0182393/24-1

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

---

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27

TRINEXAPAQUE-ETÍLICO EC ALBAUGH 02

25351.232188/2021-37

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1133514/21-9

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

ACETRIX 200 SP

25351.421716/2021-21

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3857193/21-2

Categoria 4 - Produto Pouco tóxico

---

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98

Defuser 500 DF

25351.047622/2022-66

5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 4218910/22-7

Produto Não Classificado

FLUMI SC AGROGILL

25351.639493/2019-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3044160/19-7

Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo

MESOTRIONE 480 SC BNS

25351.584584/2020-66

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4272449/20-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

PIRACLOSTROBINA TÉCNICO AGX

25351.013196/2024-29

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0155104/24-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

---

CAC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 30.068.724/0001-38

GLUTAM SL

25351.227119/2023-73

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0370313/23-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30

SANTERO I

25351.372388/2024-74

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0958463/24-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

SANTERO II

25351.374028/2024-15

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0972605/24-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

---

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

ESPIRODICLOFENO 240 SC CROPCHEM

25351.025594/2018-40

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0033979/18-2

Produto Não Classificado

PANZER 250 WG N.A.

25351.527849/2020-29

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1838019/20-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05

HDB 357

25351.039893/2025-91

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0363436/25-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

HDB 359

25351.394918/2024-35

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1152611/24-1

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

---

Indigo Brazil Agricultura Ltda. - 28.689.723/0001-69

BIOTRINSIC D398 WD (BIOTRINSIC PRIESTIA, TOP PROTECTION, INDIGO 398)

25351110584202538

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0864966/25-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00

CLOROTALONIL 720 SC PERTERRA

25351.716854/2020-12

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4535376/20-4

Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico

DIURON 800 WG PERTERRA

25351.319652/2023-61

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0515173/23-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

ISOXAFLUTOLE 750 WG PERTERRA

25351.084837/2023-49

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0135560/23-6

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

PROSPECTA - SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 41.989.745/0001-02

PROBIO 01 (BIOIMPULSO, BIOPOTENTE, PROCONTROL - INSECT, MICRODEFENDE, MICRODEFENDE PLUS,TRIVION, NOVARA, STRION, AVANTIS)

25351096269202591

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0778747/25-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

AGROCTIN XTRA, CAFLOX, MAXOMID, FLUOMID

25351.656389/2022-15

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5085562/22-4

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

OXADIAZONA TÉCNICO RAINBOW

25351.625107/2022-20

5041 - Produto Técnico Equivalente, 5031207/22-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

PROCORE

25351.193868/2016-95

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2045854/16-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

RAINCON

25351.054507/2022-48

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0419766/22-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

RAINFLOX

25351.347144/2023-72

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0560633/23-8

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

RAINICAM

25351.343772/2023-89

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0555200/23-0

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

RALMOX

25351.613154/2019-25

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2565725/19-1

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

---

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03

BAC J

25351106347202572

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0837234/25-5

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

FUNG 14

25351103078202592

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0822822/25-3

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26

XENTARI OD/XTREEM OD

25351023482202583

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0219612/25-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02

FUNGICAP (FARMCAP, AGROCAPTAN)

25351.102906/2025-75

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0822397/25-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo

STARMIX 280 SC; DUOGEN 280 SC

25351.658433/2022-13

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5089280/22-3

Categoria 4 - Produto pouco tóxico

---

TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 21.545.388/0001-86

ARESMA 800 WG

25351.054834/2022-08

5065 - Produto Formulado com Base em Produto Técnico Equivalente, 0421852/22-3

Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico

---

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92

INFORCE

25351.642622/2021-93

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4282279/21-4

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

TEC-148-F

25351.129895/2025-71

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0978717/25-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

Topazio Agro Ltda - 41.809.605/0001-05

SIGNES 500 SC

25351.438818/2022-66

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4806481/22-0

Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

---

Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07.483.401/0001-99

BTP 171-21A EW

25351004195202574

5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 0036684/25-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

---

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.794.733/0001-52

ATRAZINA TÉCNICO UPL BR

25351.128229/2023-53

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0208706/23-2

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.