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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 492
Lei Ordinária nº 5.097, de 27 de julho de 2026
Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins.
Lei Ordinária-ALTO nº 5.096, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins
Lei Ordinária nº 5.096, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins
Lei Ordinária nº 5.095, de 27 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Lei Ordinária-ALTO nº 5.095, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.094, de 27 de julho de 2026
Altera a Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de 2024, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Lei Ordinária-ALTO nº 5.092, de 27 de julho de 2026
Institui a "Semana da Primeira Infância" no Estado do Tocantins
Lei Ordinária-ALTO nº 5.091, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a instituição de Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências.
Lei Ordinária-ALTO nº 5.088, de 27 de julho de 2026
Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Tocantins.
Lei Ordinária-ALTO nº 5.087, de 27 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Decreto nº 70.770, de 27/07/2026
Transfere a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.769, de 27/07/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.768, de 27/07/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Dumont, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Lei Ordinária nº 10018/2026
Acrescenta o inciso XI do art. 3º da Lei nº 7.520, de 27 de dezembro de 2012, para criar a Divisão de Inovação e Tecnologia da Escola Judicial do Estado de Sergipe; transforma cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; revoga o art. 56 da Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências
Lei Ordinária nº 10017/2026
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.299, de 09 de outubro de 2023, que institui o Auxílio Educação Infantil aos dependentes dos Membros e dos Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 466/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Decreto nº 58.899, de 27/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - (48º BPM) DA BRIGADA MILITAR.
Decreto nº 58.898, de 27/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA BRIGADA MILITAR - ESEFBM.
Decreto nº 58.897, de 27/07/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Decreto nº 58.896, de 27/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ELDORADO DO SUL, SANANDUVA, ÁUREA, TRINDADE DO SUL, REDENTORA, CONSTANTINA, DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES, PORTO XAVIER, TRÊS PALMEIRAS, PONTE PRETA, SÃO VALÉRIO DO SUL E JACUTINGA - RS.
Decreto nº 58.895, de 27/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PAULO BENTO - RS.
Decreto nº 58.894, de 27/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS.
Decreto nº 58.893, de 27/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ - RS.
Decreto nº 58.892, de 27/07/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO - RS.
Decreto nº 58.891, de 27/07/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária nº 2.416, de 27 de julho de 2026
Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 2.415, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.414, de 27 de julho de 2026
Institui no âmbito do estado de Roraima o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 2.413, de 27 de julho de 2026
Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.412, de 27 de julho de 2026
Institui o Programa Escola Amiga do Agro no estado de Roraima.