PORTARIA Nº 19.686, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.686, DE 27 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.047833/2026-16, deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, o quantitativo de cargos comissionados e de funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.545, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2026, Seção 1, página 34.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2026.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

ANEXO

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 12.978, DE 20 DE MAIO DE 2026.	NOVA DISTRIBUIÇÃO
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	9,12	1	9,12	1	9,12
CCE 1.17	7,99	4	31,96	4	31,96
CCE 1.16	6,69	2	13,38	1	6,69
CCE 1.15	5,81	13	75,53	11	63,91
CCE 1.13	4,12	7	28,84	3	12,36
CCE 1.11	2,47	2	4,94	1	2,47
CCE 1.09	1,66	0	0	1	1,66
CCE 2.15	5,81	4	23,24	4	23,24
CCE 2.13	4,12	3	12,36	2	8,24
CCE 2.12	3,10	0	0	1	3,1
CCE 2.11	2,47	2	4,94	6	14,82
CCE 2.09	1,66	3	4,98	1	1,66
CCE 2.07	1,39	49	68,11	41	56,99
CCE 3.11	2,47	0	0	1	2,47
CCE 3.09	1,66	0	0	1	1,66
CCE 3.07	1,39	0	0	4	5,56
SUBTOTAL 1	90	277,4	83	245,91
FCE 1.16	4,01	9	36,09	10	40,1
FCE 1.15	3,49	32	111,68	36	125,64
FCE 1.13	2,47	58	143,26	61	150,67
FCE 1.11	1,48	58	85,84	60	88,8
FCE 1.09	1	93	93	108	108
FCE 1.06	0,7	10	7	11	7,7
FCE 2.13	2,47	2	4,94	4	9,88
FCE 2.11	1,48	28	41,44	22	32,56
FCE 2.09	1	43	43	16	16
FCE 2.06	0,7	52	36,4	29	20,3
FCE 3.13	2,47	1	2,47	0	0
FCE 3.11	1,48	3	4,44	2	2,96
FCE 3.09	1	8	8	20	20
FCE 3.06	0,7	1	0,7	19	13,3
FCE 4.13	2,47	2	4,94	1	2,47
FCE 4.09	1	22	22	16	16
FCE 4.07	0,83	0	0	1	0,83
FCE 4.06	0,7	25	17,5	36	25,2
SUBTOTAL 2	447	662,7	452	680,41
TOTAL	537	940,1	535	926,32