Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 67 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582
- uf
- PE
- municipio
- SANTA MARIA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 67
- data
- 2026-07-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-30
- codigo_identificador
- AF57B352
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115865_2026-07-29_8ba9abea7f7612122cfefb6b6ca29daa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 67 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582
DECRETO Nº 67 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.582 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências
adicional
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 1024 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 160.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 928 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -160.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 27 de julho de 2026 PEDRO GILDEVAN COELHO MELO Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 025/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 10.358.182/0001-20, torna público a todos os interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo n.º 025/2026, Pregão Eletrônico nº 016/2026, objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições pronta, do tipo quentinha e executiva, destinadas a suprir as demandas das Secretarias Municipais de Santa Maria da Boa Vista/PE. Adjudica e homologa-se o resultado deste certame e declara vencedora a empresa: EVERALDO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ nº 20.235.423/0001-06, com os lotes 1, 2, 3 e 4, no valor total de R$ 343.866,83 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). Santa Maria da Boa Vista – PE, 17 de julho de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo