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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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DECRETO N° 12.986, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N° 12.985, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N.º 7.251, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N.º 7.250, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N.° 22.522, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 142, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 20.068, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Lei Ordinária nº 14.737, de 07 de outubro de 2026
Institui a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Mulheres Adultas e Jovens em Carreiras Científicas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026
Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.735, de 07 de outubro de 2026
Institui a Cartilha Digital de Direitos do Consumidor, com informações simplifi cadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.734, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.733, de 07 de outubro de 2026
Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como Vereador Dedé Florêncio, a Rodovia PB-374 em toda a sua extensão.
Lei Ordinária nº 14.732, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Rodovia Poeta Augusto Dos Anjos o trecho da Rodovia Estadual PB-067, que interliga o Município de Alagoa Grande e a Rodovia PB-063 no Município de Mulungu, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.731, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Rodovia Ministro José Américo de Almeida o trecho da Rodovia Estadual PB-097, que interliga o município de Alagoa Nova ao entroncamento com a BR-104.
Lei Ordinária nº 14.730, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Prefeito João Deon Benício Diniz a Rodovia Estadual que interliga o Município de Conceição, no Estado da Paraíba, à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelas localidades de Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada.
Lei Ordinária nº 14.729, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Osvaldo Aires de Queiroz Filho o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Município de Parari, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.728, de 07 de outubro de 2026
Denomina de “Viaduto João Juracy Palhano Freire” o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.727, de 07 de outubro de 2026
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Eduardo Henrique de Moura Ramos.
Lei Ordinária nº 14.725, de 07 de outubro de 2026
Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leal-lândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.724, de 07 de outubro de 2026
Institui a Sala Acolher nos hospitais públicos e delegacias do Estado da Paraíba, destinada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.
Decreto nº 1003, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1, no Município de São José do Divino.
Decreto nº 1002, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção do Sistema de Alimentação de Energia Distribuído Francisco Sá – Catuni, de 13,8 kV, no Município de Francisco Sá.
Decreto nº 1001, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação da Estação Barreiro da Linha 2 da rede metroferroviária, no Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 49296, de 07/10/2026
Institui a Comissão de Transição de que trata a Lei nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011, e dispõe sobre a coordenação dos trabalhos de transição no âmbito da Administração Pública estadual.
Decreto nº 10.991, de 07/10/2026
Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos da alínea "f" do inciso XV
Portaria nº 29, de 07/10/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 79, de 07/10/2026
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF.
Portaria nº 745, de 07/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].