Metadados
- titulo
- Portaria nº 79, de 07/10/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 79
- data
- 2026-10-07
- ementa
- Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/33de02555125478eb215a4d30a897c47/iprev_prt_79_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 79, de 07/10/2026
PORTARIA Nº 79, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 1º, 3º e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, c/c o art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recepcionada pela Lei nº 2.834, de 07 de dezembro de 2001 resolve:
Art. 1º Delegar competência ao titular da Chefia de Gabinete para assinar as folhas de frequência das unidades vinculadas à Presidência do Iprev-DF e, em suas ausências e impedimentos, ao respectivo substituto legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO LOURENÇO DE ALMEIDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1, 2 e 3 de 09/10/2026 p. 24, col. 1