Legislação brasileira em texto aberto
719.497 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 35
Portaria SPU/MGI Nº 8.424, DE 7 DE outubro DE 2026
PORTARIA MF Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MF Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SG-MD N° 5.166, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA GAP-SP N° 217, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 5.152, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 5.151, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 5.150, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 5.149, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA CVM/PTE/Nº 233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 684, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 681, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SAV/MINC Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.965, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.963, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.962, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.961, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO Nº 24, de 7 de outubro de 2026
PORTARIA ANP Nº 380, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA ANP Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.795, DE 29 SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.791, DE 29 SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 817, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.157, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 101/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.