DECRETO N.º 7.249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N.º 7.249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamentodo Município, e dá outras providências.

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025, D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.451.0120.2320 - Manutenção das Vias não Pavimentadas e Canais de Microdrenagem 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1503-3101 15.452.0120.2311 - Limpeza Urbana 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1500-1002 10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1632 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2632

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R$ R$

4.069.499,65 4.069.499,65

R$ R$ R$ R$

380.944,33 380.944,33 274.905,61 274.905,61

R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.092,65 1.900,00 192,65 911.737,74 811.037,41 100.700,33

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436 10.303.0105.2176 - Rede de Assistência Farmacêutica 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1600 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - 1500 228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.122.0002.2025 - Gestão, Manutenção e Serviços da Habitação e Regularização Fundiária 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501 12.361.0106.1016 - Ampliação da Rede Escolar - EMEF 4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 1540-1071 12.367.0104.2159 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Especial 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1001 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.422.0122.2350 - Proteção Social em Emergências e Calamidades 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 241 - GABINETE DO PREFEITO 241.1 - CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2008 - Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.812.0108.2222 - Incentiva Pelotas 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500 249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 06.182.0122.2333 - Distribuição de Kits Emergenciais 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1503-3101 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1503-3101 TOTAL

R$ R$

18.581,04 18.581,04

R$ R$

18.176,88 18.176,88

R$ R$

22.000,00 22.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$

20.000,00 20.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 1.130,85 1.130,85

R$ R$

22.000,00 22.000,00

R$ R$

990,87 990,87

R$ R$

66.112,95 66.112,95

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

8.500,62 776,94 7.523,68 200,00 1.300.760,60 1.258.460,60 42.300,00 10.317.433,79

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1500 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.452.0120.2311 - Limpeza Urbana 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1600 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500-1002 228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.482.0105.2164 - REURB Titulatório 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0106.2199 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EMEF 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1540-1070 12.367.0104.2159 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Especial 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1001 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.422.0122.2350 - Proteção Social em Emergências e Calamidades 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500 241 - GABINETE DO PREFEITO 241.1 - CHEFIA DE GABINETE 04.122.0002.2008 - Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500 248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.812.0108.2223 - Complexo Karosso 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500 249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500 TOTAL

R$ R$ R$ R$ R$

26.477,50 26.477,50 4.089.499,65 4.069.499,65 20.000,00

R$ R$

274.905,61 274.905,61

R$ R$ R$

2.092,65 1.900,00 192,65

R$ R$

22.000,00 22.000,00

R$ R$ R$ R$

3.200.000,00 3.200.000,00 1.130,85 1.130,85

R$ R$

22.000,00 22.000,00

R$ R$

990,87 990,87

R$ R$

66.112,95 66.112,95

R$ R$ R$

200,00 200,00 7.705.410,08

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior na Fonte 2632 no valor de R$ 100.700,33 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1503-3101 no valor de R$ 1.681.704,93, 1600 no valor de R$ 18.581,04 e 1632 no valor de R$ 811.037,41. Art. 4º No art. 1º, foi inserido o recurso referente à Emenda Impositiva elencada na tabela abaixo, sendo que a redução do valor ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: NÚMERO 180/2025

UNIDADEGESTORA 233

PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0106.1015

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 3.3.90.39

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VALOR R$ 20.000,00

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436 Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 5 de outubro de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo Publicado por: Lúcia Badia Maciel