Normas filtradas · página 87

1. LEI MUNICIPAL Nº 382 DE 20 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalRS · Tres Coroas · Lei Ordinária

2. DECRETO Nº 040, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalAM · Maues · Decreto

3. DECRETO Nº. 019, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalPE · Brejao · Decreto

4. DECRETO N º 020, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalPE · Brejao · Decreto

5. DECRETO Nº 014, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Decreto

6. DECRETO Nº 40 , DE 17 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.917

   MunicipalPE · Dormentes · Decreto

7. DECRETO Nº 41 , DE 17 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915

   MunicipalPE · Dormentes · Decreto

8. DECRETO Nº 20/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

   MunicipalPE · Gameleira · Decreto

9. DECRETO N° 018 DE 17 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE

   MunicipalPE · Granito · Decreto

10. DECRETO Nº 020, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Decreto

11. DECRETO Nº 1.101 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

12. DECRETO Nº 1.102 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

13. DECRETO Nº 1.104 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

14. DECRETO Nº 018, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

15. DECRETO Nº 02, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

16. DECRETO Nº 34, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

17. DECRETO Nº 469 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Tupanatinga · Decreto

19. LEI Nº 534 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A

    MunicipalPE · Granito · Lei Ordinária

20. LEI Nº 2.343 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

21. LEI Nº 668/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Itaiba · Lei Ordinária

22. Lei Complementar-GPRES nº 1, de 17 de abril de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei complementar

23. RESOLUÇÃO-GAB PRES nº 9, de 17 de abril de 2026

    MunicipalPR · Florida · Resolução

24. Lei Promulgada-DL nº 3.405, de 17 de abril de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

25. Lei Promulgada-DL nº 3.407, de 17 de abril de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

26. Lei-DL nº 3.412, de 17 de abril de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

27. Lei-DL nº 3.418, de 17 de abril de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

28. DECRETO Nº 51 DE 17 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalRS · Arroio Dos Ratos · Decreto

29. DECRETO Nº 759/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10996 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto