DECRETO MUNICIPAL Nº. 10996 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10996 DE 17 DE ABRIL DE 2026. Decreto Municipal nº. 10996 de 17 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.680,00 (Oitenta e Nove Mil e Seiscentos e Oitenta Reais) e dá outras providências. JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.010 03.01.04.122.0002.2.015 03.01.04.122.0002.2.015

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 18.520,00 JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92.00.00.00 R$ 160,00 ANTERIORES

04.01.04.122.0002.2.019

3.3.90.47.00.00.00

06.02.10.301.109.2.047

3.3.90.30.00.00.00

07.01.04.122.0002.2.068

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$ 2.000,00 CONTRIBUTIVAS MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$ 4.000,00 CONTRIBUTIVAS

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340

08.01.15.451.120.2.083 08.01.15.451.148.1.313 20.01.13.392.160.2.320

Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.006 02.01.04.122.0002.2.010 02.01.04.122.0002.2.010 03.01.04.122.0002.2.015 04.01.04.122.0002.2.019 06.02.10.301.109.2.047 07.01.04.122.0002.2.068

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 32.000,00 JURÍDICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 14.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.36.00.00.00 R$ 18.680,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS AUXÍLIOS 3.3.90.48.00.00.00 FINANCEIROS A PESSOAS R$ 2.000,00 FÍSICAS 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 110.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 1.250.000,00 JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 785.000,00 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 15.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 05.02.12.365.174.2.339 08.01.15.451.148.1.313

13.01.18.542.118.2.349

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo:

ANO XVIII | Nº 4324

13.01.18.542.157.1.281 20.01.04.695.163.2.325 20.01.13.392.162.2.324 20.01.13.392.162.2.324

Natureza da Descrição Natureza Valor Despesa 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 113.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE 4.4.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 785.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 700.000,00 JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 150.000,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 150.000,00

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 22 dias de Abril de 2026. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 17 dias de Abril de 2026.

RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Publicado por: Glauco Luciano Soares