DECRETO Nº 759/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 759/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECRETO Nº 759/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE VALOR DE R$ 70.134,16

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GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 3.134/2025 (LOA), de 17 de dezembro de 2025, conforme artigo 7º, inciso I. DECRETA Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento público municipal de 2026 no valor de R$ 70.134,16 (setenta mil, cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) nas seguintes dotações. 05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM ATIVIDADE: 267820113.2.017000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS, PONTES, ESTRADAS, BUEROS ABRIGOS ELEMENTO DESPESA: 339039.000-Outros serviços de terceiros-p. jurídica....R$70.134,16(2805)

O Poder Legislativo de Cândido Godói, torna público que a Câmara de Vereadores realizará Processo de Contratação Direta na modalidade Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço Global, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e as exigências estabelecidas no Termo de Referência deste processo, objetivando a melhor proposta.

Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º, servirão os recursos no valor de R$ 70.134,16 (setenta mil, cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) por excesso de arrecadação da FR 1701.

Objeto: A contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO (retirada da persiana do local, ou seja, desinstalação, lavagem, troca da cordinha, lubrificação e instalação da mesma);CONSERTO (correção de danos, como defeito ou necessidade de troca de peças) e LIMPEZA DAS PERSIANAS da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói.

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 17 de abril de 2026.

Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, oportunidade em que o Poder Legislativo de Cândido Godói escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços serão recebidas do dia 23/04/2026 até 27/04/2026, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. O modelo de Proposta de Preços e os Documentos necessários estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói https://www.camaracandidogodoi.rs.gov.br/imprensa/licitacoes/Dispe nsa-de-Licitacao/1/2026/1312 e deverão ser enviados pelo e-mail camaradevereadorescg2025@gmail.com, mediante confirmação de recebimento até a data limite ou entregues na secretaria da Câmara, sito na Travessa Henrique Acker, 18, Cândido Godói, RS, CEP 98970-000, em horário de expediente das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Demais informações pelo telefone/WhatsApp (55) 99716-8382, no horário de expediente ou pelo site https://www.camaracandidogodoi.rs.gov.br/imprensa/licitacoes/Dispe nsa-de-Licitacao/1/2026/1312. Cândido Godói/RS, 17 de abril de 2026. ABEL HARTMANN Presidente do Poder Legislativo de Cândido Godói/RS

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se. GUERINO BACKES Prefeito ELTON LUIS PERIUS Secretário da Administração Publicado por: Eduarda Deon Frosi