Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 79
- data
- 2026-03-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-16
- codigo_identificador
- D1DBD76B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117801_2026-03-13_074ffcfeb6bf649f3fde8c4feb4b9a59.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 79, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 322.701,00 (trezentos e vinte e dois mil, setecentos e um reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 322.701,00, conforme as seguintes descrições: I - Do crédito orçamentário 07.01.10.122.0002.2084-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 863 no valor de R$ 170.000,00 para o crédito 07.01.10.122.0002.2084-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 872; II - Do crédito orçamentário 04.01.08.122.0002.2018-4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 223 no valor de R$ 1.500,00 para o crédito 04.01.08.122.0002.2018-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 213; III - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0003.2037-3.3.90.32MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 361 no valor de R$ 20.000,00 para o crédito 04.01.08.244.0003.2037-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 364; IV - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0002.2030-3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 332 no valor de R$ 130.000,00 para o crédito 04.01.08.122.0002.2018-3.3.90.39-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000003, dot. 218; V - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0002.2029-3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ, rec. 1660, dest. 0000380, dot. 324 no valor de
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 16 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4288 R$ 800,00 para o crédito 04.01.08.244.0002.2029-3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1660, dest. 0000380, dot. 316; VI - Do crédito orçamentário 04.01.08.244.0002.2029-3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO, rec. 1660, dest. 0000380, dot. 318 no valor de R$ 400,00 para o crédito 04.01.08.244.0002.2029-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1660, dest. 0000380, dot. 316; VII - Do crédito orçamentário 08.02.20.606.0002.1096-3.3.30.93INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 2701, dest. 0000000, dot. 1719 no valor de R$ 1,00 para o crédito 08.02.20.606.0002.10964.4.90.51-OBRAS E INSTALACOES, rec. 2701, dest. 0000000, dot. 1718; Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Santo Antônio da Patrulha, 13 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Diego Dias Dos Santos