DECRETO Nº 4.510, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 4.510, DE 13 DE MARÇO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4.510, DE 13 DE MARÇO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 1.040.580,36." LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de Dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.040.580,36 (um milhão e e quarenta mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 695.580,36 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) 3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 80.000,00 JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS R$ 975.580,36 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.000,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT R$ 65.000,00 R$ TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 1.040.580,36

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 1.040.580,36 (um milhão e e quarenta mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA R$ 95.580,36 JURIDICA 2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00 2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 200.000,00 CIVIL 2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

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Rio Grande do Sul , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4290 3.3.90.30.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00 2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 300.000,00 2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 100.000,00 CIVIL Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS R$ 975.580,36 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 65.000,00 Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT R$ 65.000,00 R$ TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS 1.040.580,36

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, sendo a empresa contratada FELIPE BATISTA ME, inscrita no CNPJ nº 38.335.492/0001-49, no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). Independência, 17 de março de 2026. EDUARDO MAAHS MARASCA Prefeito Municipal Publicado por: Ana Paula Alf Lima