DECRETO Nº 11.309, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.309, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.486.594,74. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.462, de 13 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.486.594,74 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), da seguinte forma: I - R$ 126.692,21 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.1071 – CONST. DE QUADRA COB. NA SOC. REC. BEN. E CULTURAL ALAMBIQUE 4.4.20.93.00.00.00.00 – 2700 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .........................................R$ 58.475,29 0000461 – 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2700 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................R$ 68.216,92

ANO XVIII | Nº 4289

0000461 - 2461 CONSTRUÇÃO QUADRA SOC. ALAMBIQUE II - R$ 24.828,65 (vinte e quatro mil, oitocentos vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.1074 – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA VILA BRAS PROP. 910003/2021 4.4.20.93.00.00.00.00 – 2706 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........................................ R$ 21.488,18 0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........................................................R$ 3.340,47 0000817 - Superávit Financeiro-2500 CONSTR DA QUADRA POLIESP.VILA BRÁS III - R$ 121.592,11 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais, onze centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2625 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202328610005 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................R$ 121.592,11 3110002 - Emenda n° 202328610005 SEMEL – Dep. Danrlei de Deus Hinterholz IV - R$ 343.593,09 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais, nove centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2626 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210001 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................................................R$ 343.593,09 3110004 - Emenda Proposta nº 202241210001-Dep. Federal Nereu Crispim V - R$ 65.689,30 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais, trinta centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.2627 – EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 202241210002 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2706 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 65.689,30 3110005 - Emenda Proposta nº 202241210002-Dep. Federal Nereu Crispim VI - R$ 401.920,08 (quatrocentos e um mil, novecentos e vinte reais e oito centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.3021 – EMENDA PARLAMENTAR 202528620019 - BOHN GASS 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 401.920,08 3110020 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28620019 - Dep. Bohn Gass VII - R$ 402.279,30 (quatrocentos e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), conforme especificações abaixo: ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 02 – DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 17.02.27.812.0025.3020 – EMENDA PARLAMENTAR 202528610007 - DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ 4.4.90.51.00.00.00.00 – 2706 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ 402.279,30

www.diariomunicipal.com.br/famurs

190

Rio Grande do Sul , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 3110021 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28610007 - Dep. Danrlei de Deus Hinterholz Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do: I - recurso 700, destinação 0000461, para o inciso I do artigo anterior; II - recurso 706, destinação 0000817, para o inciso II do artigo anterior; III - recurso 706, destinação 3110002, para o inciso III do artigo anterior; IV - recurso 706, destinação 3110004, para o inciso IV do artigo anterior; V - recurso 706, destinação 3110005, para o inciso V do artigo anterior; VI - recurso 706, destinação 3110020, para o inciso VI do artigo anterior; VII - recurso 706, destinação 3110021, para o inciso VII do artigo anterior Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANO XVIII | Nº 4289

3.3.90.39.00.00.00.00. - 2600 - OUTROS TERCEIROS PJ................R$ 752.662,46 3130509 Emenda Comissão P.36000707220202500 - AB

SERVIÇOS

DE

n°50410001/2025

II - R$ 2.482.348,98 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) conforme especificações abaixo: ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA 11.01.301.0076.1824 - CONSTRUÇÕES E REFORMAS UBS 4.4.90.51.00.00.00.00 - 2601 - OBRAS E INSTALAÇÕES ….......R$ 1.996.406,00 3101101 - Auxílio Financeiro MS Chuvas 2024 - AB 4.4.90.51.00.00.00.00 - 2601 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............R$ 485.942,98 0000505 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III - R$ 2.977.669,47 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) conforme especificações abaixo:

Prefeitura Municipal de São Leopoldo 13 de março de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento